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A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou a Resolução 99 na última sessão plenária de 24 de novembro, instituindo o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é reduzir custos e diminuir o tempo de tramitação dos processos.

"Com a resolução, o CNJ está dizendo aos tribunais que eles devem pensar em informática e, com isso, poderemos reduzir custos logísticos e, principalmente, diminuir o tempo de demora dos processos no judiciário", afirmou o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator da resolução.

A norma determina que os planejamentos tenham pelo menos um indicador de resultados para cada objetivo fixado, apresentem metas de curto, médio e longo prazos associadas aos indicadores de resultado e projetos e ações que sejam considerados necessários para que sejam atingidas as metas fixadas. "Tratam-se de parâmetros que o CNJ estabeleceu para que os tribunais possam evoluir no assunto informática", afirmou Locke.

O conselheiro Felipe Locke destacou, ainda, que o CNJ, além de cobrar melhorias, tem ajudado os tribunais a investir em informática por meio da disponibilização de softwares como o Projudi (Processo Judicial Digital). O programa já está sendo usado em vários estados brasileiros e é utilizado no gerenciamento e controle dos processos judiciais nos tribunais de forma eletrônica, reduzindo tempo e custo.

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