De acordo com o Ministério da Justiça, a consulta sobre marco regulatório civil da internet tem como foco principal saber como as pessoas acessam a rede e como avaliam as condições de usabilidade. Primeira fase se encerra no dia 17 de dezembro.
O Ministério da Justiça apresentou nessa quinta-feira o andamento da proposta de regulamentação da internet, após abertura da consulta pública no dia 29 de outubro. Segundo Guilherme Almeida, coordenador do projeto de construção colaborativa do Marco Civil da Internet, já houve a participação de aproximadamente 500 pessoas. “O foco da proposta é dabater com a sociedade as melhores condições em utilizar a internet no Brasil, além do direito social de se comunicar”.
Almeida diz a consulta pública é diferente do que acontece com as anteriores, cujo Estado recebe as propostas, analisam e as publicam como lei. “Nosso foco é abrir um espaço virtual para o debate, onde a população tem o direito de mostrar seu e discutir o seu ponto de vista, em relação ao uso da internet”. Ele também afirma que a regulamentação não está focada na criação de novas leis, “primeiro queremos entender a necessidade da população sobre o acesso, para depois elaborar as diretrizes da internet”.
Conforme constam no site do MJ, as discussões se baseiam pela não regulamentação do arquivamento do login, realizado pelos provedores de acesso e muitas vezes sem autorização dos clientes, anonimato dos usuários e garantias de privacidade. Também foram postados textos sofre a questão de infraestrutura, onde muitas pessoas reclamaram sobre a comercialização “mascarada” dos portais, que não disponibilizam o espaço verdadeira de banda larga que é oferecido. O endereço para participar do debate é: http://culturadigital.br/marcocivil/consulta/.
Além dos usuários comuns, também participam da consulta profissionais do setor, entidades não-governamentais, acadêmicos e empresários de TI.
A consulta pública foi dividida em duas fases: a primeira trata-se da consulta e será finalizada no dia 17 de dezembro. Na fase seguinte, na metade de janeiro, o MJ vai trabalhar com as propostas e apresentar um anteprojeto de lei, sendo mais uma vez aberta à consulta pública por mais 45 dias.
“Acreditamos que até o início de junho, em 2010, consigamos enviar a proposta para o Congresso”, diz Almeida. Por outro lado, ao ser questionado se o projeto teria continuidade no ano eleitoral, o representante pública afirmou que a sociedade civil seria a principal fiscalizadora em manter a proposta em atividade.
No andamento da consulta, Almeida informou que o Ministério está conversando com entidades não governamentais de internet e com outros setores do governo. “Assim como, algumas empresas do setor que já deram um feedback sobre o projeto”, completa.
Guilherme Almeida enfatiza que o governo busca transformar a internet em uma ferramenta transversal, onde todos tenham a liberdade e direito. ”Assim como o projeto de banda larga, a regulamentação ema determinação do Presidente Lula”, conclui.
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