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Medida é comemorada por operadoras.

Uma lei municipal que pretende garantir o cumprimento de padrões urbanísticos e ambientais, além de possibilitar às operadoras móveis uma melhor prestação de serviços, foi assinada nesta sexta-feira (10) pelo prefeito Renildo Calheiros, de Olinda (PE). A lei regulamenta a instalação de antenas transmissoras.

A nova legislação prevê a legalização disciplinada de equipamentos em áreas históricas da cidade, de modo a evitar danos a paisagem urbana. Caberá a um Conselho (de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda) definir os requisitos para análise de solicitações das operadoras.

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Empresas responsáveis por equipamentos já instalados e sem licenciamento deverão requerê-lo no prazo de 90 dias, a partir da assinatura da lei.

Comemoração
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) saudou a nova lei do município pernambucano. “Olinda dá um exemplo de modernidade e responsabilidade social que deve ser seguido por autoridades de todo o País”, declarou a entidade em comunicado.

Segundo o Sindicato, a expansão da telefonia móvel no País é limitada por mais de 250 diferentes leis municipais, o que causa dificuldades para o licenciamento das antenas e atrasa a expansão dos serviços. “A lei de Olinda é um exemplo de que é possível preservar os valores da sociedade sem limitar a expansão dos serviços”, comemora o SindiTelebrasil.

* com informações do jornal Diário de Pernambuco