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Medida segue para sanção da presidente.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012 para a Medida Provisória 563/2012 foi aprovado nesta terça-feira (7) no Senado. A lei concede isenção tributária para projetos de implantação ou ampliação de redes de banda larga. Ficam suspensos, até dezembro de 2016, o IPI, a Cofins e o PIS/Pasep incidentes nas vendas de serviços e produtos usados nessas ampliações, como máquinas, aparelhos, instrumentos e materiais de construção.

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP faz parte do Plano Brasil Maior e traz uma série de benefícios para o setor de telecomunicações. Outros setores também ganham regimes fiscais diferenciados e desoneração da folha de pagamentos, inclusive call center, circuitos integrados e softwares.

“A desoneração favorece investimentos que podem contribuir para a superação de gargalos do setor. A expansão da estrutura das telecomunicações é fundamental para que o mercado de TI brasileiro continue crescendo”, diz o presidente do Sindicato de Trabalhadores de TI (Sindpd), Antonio Neto. “Com a realização de grandes eventos como Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas, além da iminente popularização de novas tecnologias como a banda larga 4G e a computação em nuvem, o desafio se torna ainda maior e importante.”

Smartphones e roteadores produzidos no País também ganham alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. O Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para equipamentos M2M (machine-to-machine) também cai. Os benefícios começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

Se sancionada, o Ministério das Comunicações definirá as regras para que as empresas sejam beneficiadas pelo regime de tributação especial. Segundo o MiniCom, o tesouro deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões até 2016, prazo de validade da medida.