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Back Política Categorias Legislação

Legislação

Lei Geral das Antenas deve ser votada em maio, diz Bernardo

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Isso pode facilitar instalação de infraestrutura.

Ministro diz que é preciso investir em infraestrutura e votar marco civil

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Investimento deve ser proporcional às exigências de qualidade, defendeu.

Para incentivar 4G, smartphones fabricados no Brasil ficarão 30% mais baratos

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Expectativa é vender 30 milhões de aparelhos em 2014.

Operadoras cumprirão prazos do 4G, assegura Bernardo

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Cidades-sede da Copa deverão estar cobertas em 2013.

Acordo com Fazenda deve viabilizar desoneração de smartphones

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Aparelhos de até R$ 1.500 serão beneficiados.

Inscrições para a 2ª fase do programa Cidades Digitais terminam esta semana

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1,5 mil municípios fizeram inscrição prévia.

Lei de crimes digitais entra em vigor nesta terça

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Penas variam entre 3 meses e 2 anos de prisão.

Conselho gestor define repasses do Funttel para 2013

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Finep e CPqD receberão maior parcela.

Paulo Bernardo pede apoio da Câmara à Lei Geral de Antenas

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Objetivo é acelerar implantação do 4G.

Serpro promove série de eventos sobre inclusão digital no Brasil

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Iniciativa ocorrerá em várias capitais na quarta-feira.

Google pede fim de processo contra escritório brasileiro

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Ação alega descumprimento de ordem judicial.

CGI.br divulga cronograma para eleição de representantes

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Serão eleitos 22 membros de três setores.

Um terço dos municípios do País dificulta instalação de antenas

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SindiTelebrasil aponta 250 legislações restritivas.

Decreto para desoneração de redes de telecom é publicado pelo governo

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Projetos já podem ser apresentados.

MiniCom e FIFA assinam acordo sobre telecom para a Copa

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Documento define papeis de organizadores.

Desoneração de smartphones deve ocorrer ‘em breve’, diz Bernardo

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Ministro defende incentivo para desocupar 700 MHz.

MiniCom investirá R$ 7 mi na produção nacional de conteúdos digitais

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Portomídia, em Pernambuco, criará jogos e aplicativos.

Serpro realiza concurso em 2013 para analistas e técnicos

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Cespe/UnB organizará seleção; edital sai em janeiro.

Bernardo: desonerações em telecom dependem de audiência com Dilma

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Ministro espera por reunião com presidente ‘em breve’.

Usuários pagaram R$ 45 bi em impostos por serviços de telecom em 2012

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Segundo Telebrasil, ICMS corresponde a R$ 25 bi.

Lei Geral das Antenas deve facilitar implantação do 4G

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Para Sinditelebrasil, medida acelera infraestrutura.

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